Detalhe do registo
A revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 : atas da conferência de 27 e 28 de Maio de 2021 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / org. Maria João Estorninho, Ana Gouveia Martins, Pedro Fernández Sánchez AUTOR(ES): Estorninho, Maria João, 1962-, ed. lit.; Martins, Ana Gouveia, ed. lit.; Fernández Sanchez, Pedro, ed. lit.; Conferência sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021, Lisboa, 2021 PUBLICAÇÃO: Lisboa: AAFD, 2021 DESC.FÍSICA: 253 p ; 24 cm ISBN: 978-972-629-694-2 D.L.: PT - 487559/21 NOTAS: A Lei n.o 30/2021, de 21 de maio, introduziu profundas alterações no Direito Português dos Contratos Públicos, além de criar também um regime especial de contratação pública que conviverá simultaneamente com o regime geral previsto no Código dos Contratos Públicos. Em vista da importância desta reforma legislativa para toda a comunidade jurídica, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) promoveu uma conferência, nos dias 27 e 28 de maio de 2021, na qual foram desenvolvidos, por alguns dos principais especialistas na matéria, os principais focos desta alteração legislativa, esclarecendo-se o seu impacto prático sobre os participantes públicos e privados nos procedimentos de contratação pública. Tendo em conta a inegável qualidade de todas as exposições, o ICJP decidiu proceder à publicação dos textos correspondentes às exposições dos oradores, assim desenvolvendo a sua missão de serviço público em favor da comunidade.[Do resumo] TEMA: Direito. Jurisprudência ASSUNTOS: Direito administrativo -- Portugal; Código dos contratos públicos; Conferências; Atas CDU: 342.9(469); 346.22(469) DATA PUB.: 2021 TIPOREG: Material Textual Impresso DOCUMENTO(S): A revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021.pdf Adicionar à Bibliografia |
| COTA | LOCALIZAÇÃO | CÓDIGO BARRAS | OBS. | TIPO | ESTADO | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Dir.349.9.Ata.2021 | CAS | 300100012218 | Monografias | Livre |
