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Monografias  
TÍTULO/RESP.:

A revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 : atas da conferência de 27 e 28 de Maio de 2021 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / org. Maria João Estorninho, Ana Gouveia Martins, Pedro Fernández Sánchez

AUTOR(ES):

Estorninho, Maria João, 1962-, ed. lit.Martins, Ana Gouveia, ed. lit.Fernández Sanchez, Pedro, ed. lit.Conferência sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021, Lisboa, 2021

PUBLICAÇÃO:

Lisboa: AAFD, 2021

DESC.FÍSICA:

253 p ; 24 cm

ISBN:

978-972-629-694-2

D.L.:

PT - 487559/21

NOTAS:

A Lei n.o 30/2021, de 21 de maio, introduziu profundas alterações no Direito Português dos Contratos Públicos, além de criar também um regime especial de contratação pública que conviverá simultaneamente com o regime geral previsto no Código dos Contratos Públicos. Em vista da importância desta reforma legislativa para toda a comunidade jurídica, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) promoveu uma conferência, nos dias 27 e 28 de maio de 2021, na qual foram desenvolvidos, por alguns dos principais especialistas na matéria, os principais focos desta alteração legislativa, esclarecendo-se o seu impacto prático sobre os participantes públicos e privados nos procedimentos de contratação pública. Tendo em conta a inegável qualidade de todas as exposições, o ICJP decidiu proceder à publicação dos textos correspondentes às exposições dos oradores, assim desenvolvendo a sua missão de serviço público em favor da comunidade.[Do resumo]

TEMA:

Direito. Jurisprudência

ASSUNTOS:

Direito administrativo -- PortugalCódigo dos contratos públicosConferênciasAtas

CDU:

342.9(469); 346.22(469)

DATA PUB.:

2021

TipoReg:

Material Textual Impresso

DOCUMENTO(S):

A revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021.pdf

A revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021.pdf


COTALOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASOBS.TIPOESTADO
Dir.349.9.Ata.2021CAS300100012218 MonografiasLivre
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