| NOTAS: | Tal como nas anteriores, também na presente edição se procede à atualização do texto deste livro, tendo designadamente em consideração a Revisão do CPP de 2021, outros diplomas legais entretanto publicados e alguma da numerosa e qualificada doutrina que entretanto veio a lume. Esses fatores determinaram um aumento significativo das anotações e dos comentários. E, porque se optou por inserir no texto algumas "referências judiciais", para evitar um volume inconveniente do livro, houve necessidade de, na parte relativa à legislação complementar, sacrificar em alguns diplomas legais a reprodução dos seus anexos e mesmo alguns textos legislativos de interesse indireto e, portanto, de inserção menos relevante.[Do resumo] |
