FormatInfo

Code QRCan return to perform a search made earlier. Click to access the list.

    Code QR6654

Detail record

A revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021.pdf

A revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021 : atas da conferência de 27 e 28 de Maio de 2021 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / org. Maria João Estorninho, Ana Gouveia Martins, Pedro Fernández Sánchez

AUTHOR(S): Estorninho, Maria João, 1962-, ed. lit.Martins, Ana Gouveia, ed. lit.Fernández Sanchez, Pedro, ed. lit.Conferência sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021, Lisboa, 2021

PUBLICATION: Lisboa: AAFD, 2021

PHYSICAL DESC.: 253 p ; 24 cm

ISBN: 978-972-629-694-2

D.L.: PT - 487559/21

NOTES: A Lei n.o 30/2021, de 21 de maio, introduziu profundas alterações no Direito Português dos Contratos Públicos, além de criar também um regime especial de contratação pública que conviverá simultaneamente com o regime geral previsto no Código dos Contratos Públicos. Em vista da importância desta reforma legislativa para toda a comunidade jurídica, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) promoveu uma conferência, nos dias 27 e 28 de maio de 2021, na qual foram desenvolvidos, por alguns dos principais especialistas na matéria, os principais focos desta alteração legislativa, esclarecendo-se o seu impacto prático sobre os participantes públicos e privados nos procedimentos de contratação pública. Tendo em conta a inegável qualidade de todas as exposições, o ICJP decidiu proceder à publicação dos textos correspondentes às exposições dos oradores, assim desenvolvendo a sua missão de serviço público em favor da comunidade.[Do resumo]

TEMA: Direito. Jurisprudência

SUBJECTS: Direito administrativo -- PortugalCódigo dos contratos públicosConferênciasAtas

CDU: 342.9(469); 346.22(469)

DATA PUB.: 2021

TIPOREG: Material Textual Impresso

DOCUMENTO(S): A revisão do Código dos Contratos Públicos de 2021.pdf

Add to Bibliography
COTALOCALIZAÇÃOCÓDIGO BARRASOBS.TIPOESTADO 
Dir.349.9.Ata.2021CAS300100012218 MonografiasLivre