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    Teoria pura do direito / Hans Kelsen; tradução de Fernando de Miranda; prefácio de Fernando Pinto Loureiro

     Kelsen, Hans, 1881-1973
    1939
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    As ofensas à honra : os crimes de injúria e difamação / Alberto Borciani; tradução de Fernando de Miranda

     Borciani, Alberto
    1940
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