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Disp. por Autores
- Bonnichon, André, 1902-1967 (2)
- Carvalho, Fernando Tavares de, 1900-1970 (2)
- Castro, Mário de, 1901-1977 (4)
- Correia, Eduardo, 1915-1991 (1)
- Cruet, Jean, 1880-1909 (1)
- Dal , A. J. M. van, 1904- (1)
- España. Ministerio de Agricultura, Industria y Comercio (1)
- Friedenau, Theo (1)
- Garçon , Maurice, 1889-1967 (1)
- Gathorne-Hardy, Geoffrey Malcolm, 1878-1972 (1)
- Gonçalves, Caetano, 1868-1947 (1)
- International Congress of jurists, Athens, Greece, June 1955 (3)
- Kelsen, Hans, 1881-1973 (2)
- Loureiro, José Pinto, 1885-1969 (2)
- Miranda, Fernando de (2)
Disp. por Descritores
- China comunista -- lei (2)
- Contestação -- direito das sociedades (1)
- Contrato coletivo de trabalho (1)
- Criminologia (1)
- Difamação (2)
- Direito (4)
- Direito -- Brasil (1)
- Direito -- China -- a partir de 1949 (1)
- Direito -- filosofia (1)
- Direito administrativo -- Portugal (2)
- Filosofia do direito (3)
- História do direito -- Portugal (2)
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- Notários -- Portugal (2)